Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 248, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Cria na Diretoria da Receita da Secretaria Geral das Finanças da Prefeitura do Distrito Federal a Sub-Diretoria do Impôsto de Licença para localização, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1938, Página 2349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 114 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA GERAL DE FINANÇAS - criação - Diretoria - Imposto - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Provimento de cargo público