Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.562, DE 5 DE SETEMBRO DE 1939
EMENTA: Derroga o artigo 8º dos Decretos-leis ns. 155, de 31 de dezembro de 1937, e número 248, de 4 de fevereiro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1939, Página 21525 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREFEITURA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - alteração - Organização administrativa - criação - Diretoria - Cargo público - Aproveitamento