Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 239, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Autoriza, entrega de imóvel ao Govêrno do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1938, Página 2515 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 83 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1938, Página 3487 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Permuta - Imóvel - Aracaju (SE) - Governo Estadual - Sergipe