Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1937 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1937
autoriza a trasnferência, à Prefeitura Municípal da Cidade do Rio Grande, do domínio útil da ponte do "Saco da Mangueira".
REFIFICAÇÃO
Na 1ª linha da láusula e), onde se lê:
" a garantiar..."
leia-se: "a garantir...".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1938, Página 905 (Retificação)