Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1937
EMENTA: autoriza a trasnferência, à Prefeitura Municípal da Cidade do Rio Grande, do domínio útil da ponte do "Saco da Mangueira".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1938, Página 675 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 325 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1938, Página 905 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Prefeitura - transferência - Ponte - Domínio útil - Rio Grande (RS)