Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 198, DE 25 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a celebrar contrato para o serviço de naveação nos rios Mamoré e Guaporé, no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1938, Página 2250 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 45 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Contrato - Serviços de navegação - Rio Mamoré - Mato Grosso