Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de favores às empresas jornalísticas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1940, Página 145 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA JORNALISTICA - Benefícios