Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.880, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1939 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 1.880, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1939

Regula o pagamento da contribuição bancária.

(Publicado no Diário Oficial de 16-XII-1939)

RETIFICAÇÃO

No art. 4º, onde se lê:

"...devendo ser recolhida até o dia 10 dos meses de janeiro a julho de cada exercício."

leia-se:

"...devendo ser recolhida até o dia 10 dos meses de janeiro e julho de cada exercício."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/06/1940

Publicação: