Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.805, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1939 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.805, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1939
Aprova os estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil, cria neste um Conselho Fiscal, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 1939)
RETIFICAÇÃO
No art. 12, dos Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil, a que se refere o art. 1º desse Decreto-lei,
ONDE SE LÊ
"...salvo o disposto no parágrafo único do art. 10 do D.L."
LEIA-SE:
"...salvo o disposto no § 1º do art. 10 do D.L."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/12/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1939, Página 27811 (Retificação)