Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.801, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre a aquisição com serviço militar dos estrangeiros, de que trata o § 2º do art. 40 do Decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1939, Página 27328 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1940, Página 2623 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Estrangeiro - Alistamento militar - Certificado de reservista