Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.763, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Aprova o laudo da Comissão Demarcadora Mista, criado pelo Decreto n. 24.515, de 30 de junho de 1934.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1939, Página 26423 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

APROVAÇÃO - LAUDO TÉCNICO - COMISSÃO MISTA - IMÓVEL