Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 176, DE 5 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Transforma em especiais os créditos extraordinários abertos pelo Decreto-reservado n. 1.651 e Decreto-lei n. 10, de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1938, Página 584 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - alteração - Dotação orçamentária - transformação - Crédito extraordinário - Crédito especial