Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 543, DE 7 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Extende a aplicação do crédito a que se refere o Decreto-Lei nº 176, de 5 de janeiro de 1938, ao aparelhamento de todas as Regiões Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1938, Página 13629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Extensão - Exercíto - Recursos - Destinação