Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.749, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1939
EMENTA: Modifica a legislação do ensino superior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1939, Página 26227 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1939, Página 27979 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - alteração - Legislação