Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.732, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 6.453:437$3, para pagamento a Caixas de Aposentadoria e pensões e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1939, Página 26047 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Instituto de Aposentadorias e Pensões