Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.446, DE 25 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 242:581$1 para pagamento de juros de apolices da Dívida Interna.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1940, Página 14517 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 125 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Juros - Dívida pública