Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.711, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939 - Retificação
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DECRETO-LEI Nº 1.711, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939
Corrige as tabelas dos quadros VII, VIII, IX, X, XI , XII e XIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, anexa ao decreto-lei número 1461, deste ano.
(Publicado no Diário Oficial de 3 de novembro de 1939)
RETIFICAÇÃO
Nas tabelas anexas, na parte referente á carreira de Oficial Administrativo do Quadro VII, acrescente-se nas "Observações" a seguinte nota: "Os cargos vagos serão preenchidos á medida que se extinguirem os excedentes".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/04/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1940, Página 7061 (Retificação)