Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.705, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre as publicações nos órgãos oficiais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1939, Página 25639 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PUBLICAÇÃO OFICIAL - cumprimento - diretrizes - Redator - Imprensa Nacional - competência - coordenação