Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.705, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre as publicações nos órgãos oficiais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1939, Página 25639 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PUBLICAÇÃO OFICIAL - cumprimento - diretrizes - Redator - Imprensa Nacional - competência - coordenação