Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.061, DE 6 DE MARÇO DE 1940
EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.705, de 27 de outubro de 1939, que dispõe sobre as publicações dos órgãos oficiais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1940, Página 4051 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 217 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - REGULAMENTO GERAL - PUBLICAÇÃO OFICIAL - MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES