Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.660, DE 6 DE OUTUBRO DE 1939 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 1.660, DE 6 DE OUTUBRO DE 1939

Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à lei número 284, de 1936, no quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

(Publicado no Diário Oficial de 9-10-939)

Retificação

No art. 1º inciso II, onde se lê: "1 excedente",

Leia-se: 16 "excedentes"

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/10/1939

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