Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.641, DE 29 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre a criação o funcionamento da Comissão de Defesa da Economia Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1939, Página 23239 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE DEFESA DA ECONOMIA NACIONAL (CDEN) - criação - funcionamento - Organização administrativa - atribuição - competência - autorização - Crédito especial