Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.622, DE 22 DE SETEMBRO DE 1939 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.622, DE 22 DE SETEMBRO DE 1939
Altera um dispositivo do Decreto-lei n. 197, de 22 de janeiro de 1938.
(Publicado no Diário Oficial de 25-9-1939)
RETIFICAÇÃO
Acrescente-se no referendo a assinatura:
Henrique A. Guilherm.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/09/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1939, Página 23137 (Retificação)