Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.622, DE 22 DE SETEMBRO DE 1939
EMENTA: Altera um dispositivo do Decreto-lei n. 197, de 22 de janeiro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1939, Página 22797 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1939, Página 23137 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR - Exército - alteração - Legislação - inatividade - Serviço militar