Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.615, DE 21 DE SETEMBRO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1939, Página 22706 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Material permanente