Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.690, DE 19 DE OUTUBRO DE 1939
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto-lei n.º 1.615, de 21 de setembro de 1939, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1939, Página 25101 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - ORÇAMENTO - VERBA - DESPESA - ORÇAMENTO - MINISTERIO DA AGRICULTURA