Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 155, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Cria na Diretoria da Receita da Secretaria Geral de Finanças da Prefeitura do Distrito Federal a Sub-Diretoria da Renda Imobiliária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1938, Página 829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 512 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - criação - Organização administrativa - Receita pública - Quadro de pessoal - Função comissionada - cobrança - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)