Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 151, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 5.000:000$000, para auxílio ao Estado de Pernambuco e instalação de colônias agrícolas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1938, Página 742 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 508 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - construção - Presídio - Pernambuco