Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 977, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 2.000:000$0, para auxílio ao Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1938, Página 26357 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 324 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - construção - Presídio - Pernambuco