Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.469, DE 1º DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Destina ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, um terreno situado na praça da Bandeira, pertencente ao patrimônio da Prefeitura do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1939, Página 18595 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - transferência - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930-1960) - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) (1936-1966)