Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.766, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Anula uma condição contida no art. 1º do Decreto-lei n. 1.469, de 1 de agosto de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1940, Página 21299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENO - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - destinação - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930-1960) - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) (1936-1966) - alteração - Decreto-lei