Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.453, DE 27 DE JULHO DE 1939
EMENTA: Cria, no Quadro I, do Ministério da Marinha, a carreira de Almoxarife e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1939, Página 18147 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 134 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - alteração - Quadro de pessoal - criação - Cargo público - Almoxarife - autorização - Crédito especial - Orçamento anual