Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.642, DE 14 DE JUNHO DE 1945

EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 1.401, de 3 de junho de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1945, Página 10745 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRÁFEGO AÉREO - Execução - Trecho aéreo - Itálica - América do Sul