Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 139, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Interpreta o art. 89 e seu parágrafo do Decreto nº 54, de 12 de setembro de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1937, Página 25837 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 500 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1938, Página 742 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INTERPRETAÇÃO - NORMAS - EFETIVAÇÃO - CARGO PÚBLICO - EMPREGADO - QUADRO DE PESSOAL - BANCOS