Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.345, DE 14 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Regula o fornecimento de energia elétrica entre em prêsas, a entrega da reserva de água e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1939, Página 14351 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 262 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA - fiscalização - Poder público - Geração de energia elétrica - Distribuidora de energia elétrica