Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.319, DE 5 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 3.066, de 12 de setembro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1939, Página 13573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 226 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - prorrogação - Prazo - Assinatura - Contrato - Concessão (administração pública) - Via aérea - Rio de Janeiro (RJ) - Petrópolis (RJ) - Belém (PA)