Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.974, DE 22 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Prorroga, por mais doze meses, o prazo a que se refere o art. único do Decreto-lei n. 1.319, de 5 de junho de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1940, Página 1907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - prorrogação - Prazo - Assinatura - Contrato - Concessão (administração pública) - Via aérea - Rio de Janeiro (RJ) - Petrópolis (RJ) - Belém (PA)