Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.301, DE 29 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 200:000$000, destinado ao Conselho de Imigração e Colonização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1939, Página 12763 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 200 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Conselho de Imigração e Colonização (1938-1954)