Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.220, DE 24 DE ABRIL DE 1939
EMENTA: Altera a discriminação do "Pessoal Extranumerário", constante do quadro anexo do vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1939, Página 9544 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 108 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Quadro de pessoal - Orçamento anual