Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.201, DE 8 DE ABRIL DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre as operações de câmbio e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1939, Página 8113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 71 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14286 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 9025 de 27 de Fevereiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º .
- Decreto-Lei nº 9025 de 27 de Fevereiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º .
- Decreto-Lei nº 4604 de 20 de Agosto de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1394 de 29 de Junho de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
OPERAÇÃO DE CÂMBIO - restabelecimento - Operação financeira - Moeda estrangeira