Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.192, DE 6 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Altera a redação da Verba 1 - Pessoal - Sub-consignação n. 15 - item 06 do orçamento do Ministério da Marinha.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1939, Página 8216 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 66 Vol. 4 (Publicação Original)

Observação: m

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual