Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.163, DE 17 DE MARÇO DE 1939
EMENTA: Dispõe sôbre o Conselho Federal de Comércio Exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1939, Página 6273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 115 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1939, Página 6273 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1939, Página 10273 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISPOSITIVOS - CONSELHO FEDERAL - COMÉRCIO EXTERIOR