Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.107, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1939

EMENTA: Autoriza a nomeação de dois netos sobreviventes do Barão do Rio Branco para os cargos iniciais da carreira de "Diplomata".

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1939, Página 3631 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 73 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

DIPLOMATA - Nomeação - Cargo público - Ministério das Relações Exteriores - Neto - Barão (título de nobreza)