Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.077, DE 26 DE JANEIRO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1939, Página 2457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 46 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚTRIA E COMÉRCIO - Orçamento - Alteração