Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.104, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1939
EMENTA: Transfere do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para o da Agricultura o Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinhas, com a respectiva dotação para o exercício de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1939, Página 3445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 71 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - transferência - Dotação orçamentária - Ministério da Agricultura (1930-1990) - fiscalização - Farinha de arroz - Farinha de mandioca - Farinha de milho - Farinha de trigo