Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.058, DE 19 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Institue o "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamentos da Defesa Nacional", e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1939, Página 1825 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 33 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PLANO ESPECIAL DE OBRAS PÚBLICAS E APARELHAMENTO DA DEFESA NACIONAL - criação - Aplicação - Crédito orçamentário - Receita orçamentária