Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.601, DE 20 DE AGOSTO DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 1.500:000$0, à conta do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional", e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1942, Página 12961 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1942 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária