Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.046, DE 12 DE JANEIRO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, a verba 1 - Pessoal, dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e Exterior, para o exercício de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1939, Página 1163 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 24 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual