Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.040, DE 11 DE JANEIRO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre a transferência de serviços do Ministério da Educação e Saúde para Prefeitura do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1939, Página 993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 19 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - transferêcia - Organização administrativa - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)