Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.034, DE 9 DE JANEIRO DE 1939
EMENTA: Desapropria por utilidade pública terrenos em Canoas (Rio Grande do Sul), para fins de instrução e de ampliação do 3º Regimento de Aviação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1939, Página 775 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 16 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Canoas (RS) - ampliação - Organização militar - Aviação militar