Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.119, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1939

EMENTA: Declara a urgência da desapropriação por utilidade pública dos terrenos em Canoas (R.G.do Sul), destinados ao 3º Regimento de Aviação e constantes do Decreto-Lei n. 1.034,de 9 de janeiro último.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1939, Página 4551 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 80 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - declaração - urgência - Terreno - Canoas (RS)